Em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) ocorrida nesta quinta-feira (19), representantes das comunidades tradicionais denunciaram que não estão sendo escutadas sobre o avanço do projeto de privatização dos parques estaduais. O projeto prevê a privatização de quatro parques: do Jalapão, do Cantão, da Serra do Lajeado e o Monumento de Árvores Fossilizadas em Filadélfia, no Tocantins.

Raylane Ribeiro da Silva, presidente da Associação das e dos artesãos extrativistas do Povoado Mumbuca, se pronunciou na tribuna: “Até agora nós não temos respostas, nós não sabemos o que realmente é essa concessão. Por que não foram perguntar para gente o que a gente acha dessa concessão?”, questionou.

Ela também lembrou que durante as eleições os deputados estiveram na comunidade pedindo votos, mas para dialogar sobre um projeto que impacta diretamente suas vidas não houve o mesmo movimento: “somos esquecidos”. Ela ainda destacou que não há a mesma celeridade com que avança a privatização dos parques para realizar a regularização fundiária do Quilombo Mumbuca, no município de Mateiros, em que as áreas da região integram o Parque do Jalapão.

Raylane é neta de Gulhermina Ribeiro da Silva, a Dona Miúda. Ela foi quem ensinou as técnicas de artesanato com Capim Dourado às mulheres da região de Mateiros e, até hoje, é uma das principais fontes de renda das mulheres da região.

O governo estadual anuncia que pretende lançar a licitação para esta concessão até o final deste ano, segundo informações do G1, mesmo com os critérios e exigências para as empresas ainda estejam em aberto. A concessão do parque integra o “Programa de Estruturação de  Concessões de Parques Naturais” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Claudiney Quaresmin, secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, revelou, em matéria da TV Anhanguera, que o BNDES, por sua vez, contratou uma consultoria terceirizada pelo valor de 562 mil reais para realizar estudos que viabilizem a privatização. O prazo de concessão tampouco está definido. Em entrevista ao jornal O Globo, Pedro Bruno, superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, explica que o modelo deve seguir a privatização do Parque Nacional do Iguaçu, por vinte anos, e do Parque Aparados da Serra, por trinta anos.

Mesmo com as denúncias da comunidade de que o projeto é “uma falta de respeito com o povo”, o secretário defendeu na audiência que o projeto trará benefícios. Em 1º de setembro haverá outra audiência na região do Jalapão. A mobilização das comunidades e a denúncia da violação de seu direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), é fundamental. 

Confira a íntegra da audiência: