Anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais, relaizada na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Leia a carta na íntegra
OC, 05/06/2013
Em carta endereçada à presidente Dilma Rousseff e apresentada aos ministros presentes à reunião, incluindo a ministra Gleisi Hoffman da Casa Civil, o Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais (FBoms) e o Observatório do Clima (OC), redes que juntas congregam mais de 700 organizações da sociedade civil, declararam que não participarão do processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, nos prazos exíguos colocados pelo governo e sem insumos básicos como uma avaliação do Plano e uma versão preliminar que inclua os Planos Setoriais.
“Com dois anos de atraso, o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi iniciado em abril de 2013 sem elementos básicos. Não contamos com uma versão que consolide a integração dos Planos Setoriais ao texto-base do Plano de 2008”, leu Fernanda Carvalho (TNC), representante do OC, aos ministros e público presente. “Somente agora a sociedade brasileira tem acesso à versão final dos planos setoriais”, ressaltou e lembrou que oGoverno Federal não disponibilizou à sociedade brasileira qualquer balanço ou análise da implementação do Plano de 2008. “Também não definiu nem deixou clara a metodologia para que fossem realizados diálogos setoriais como etapa inicial do processo de revisão daquele Plano Nacional.”
A Presidente Dilma Rousseff já havia deixado a reunião nesse momento, mas Fernanda Carvalho pediu que a posição do OC e do FBoms fosse levada a seu conhecimento.
A mensagem das organizações da sociedade civil, reconhece os avanços do Brasil na agenda de mudança do clima, com a elaboração, desde 2008, de um arcabouço legal e institucional, com a criação do Fundo Amazônia, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Clima em 2009. Também destacou a importância da elaboração dos Planos Setoriais a partir de 2010, cujo lançamento parcial aconteceu na cerimônia do dia 5 de junho, decorrido quase um ano das consultas públicas para seu embasamento.
“As preocupações da sociedade civil são praticamente as mesmas já manifestadas em carta na última reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas em 04 de abril de 2013”, afirmou Fernanda Carvalho. “A implementação dos instrumentos da Lei de Política Nacional do Clima, notadamente os planos setoriais de mitigação e adaptação, que carecem de clareza metodológica e de regras de participação da sociedade civil, bem como uma estratégia de monitoramento de sua efetividade”, destacou.
A coerência da agenda de mitigação e adaptação à mudança do clima com outras políticas de governo, como a energética, a de infraestrutura, a agropecuária e a industrial também foi apresentada como motivo de preocupação. “E entendemos que a implementação do novo Código Florestal merece a devida prioridade política, vez que a maior parte das emissões brasileiras é proveniente de mudanças no uso da terra”, completou Fernanda Carvalho em sua leitura.
Outros aspectos fundamentais para a realidade brasileira e ainda não desenvolvidos são uma estratégia nacional de REDD+ e um plano nacional de adaptação. O baixo comprometimento de recursos para o clima também é preocupante, destacando-se o fato de que a principal fonte de recursos para o Fundo Clima, a parcela da participação especial do petróleo destinada ao MMA, foi extinta com a alteração da Lei dos Royalties. O combate ao desmatamento na Amazônia é sem dúvida uma grande conquista, mas é preciso que se estenda aos outros biomas brasileiros.
Para o OC e o FBoms, este cenário não irá resultar no aprimoramento do Plano Nacional de forma a permitir o desenvolvimento do país numa trajetória de baixas emissões de carbono. Para que isso seja efetivado, é fundamental rever seu conteúdo e objetivos, definir indicadores e um sistema de monitoramento e avaliação, incorporar de forma adequada novos componentes de políticas sobre mudanças do clima e definir sua estrutura de governança e estratégia de financiamento das ações.
As organizações solicitaram que o Governo Federal corrija o processo, estenda seus prazos e ofereça um texto-base para a revisão, ou seja, o Plano Nacional que incorpora os Planos Setoriais. “Sem estes elementos, o Governo Federal e todos os envolvidos neste processo estarão desperdiçando uma imensa oportunidade”, reforçou Fernanda Carvalho. “A urgência das mudanças climáticas não nos permite este luxo e queremos ver o Brasil assumir sua liderança nas negociações internacionais tendo feito seu melhor no plano doméstico”, destacou.
A leitura do documento foi finalizada reiterando a posição da sociedade civil como parceira e disposta a contribuir para uma agenda virtuosa que reflita a contribuição do país no combate ao desafio global da mudança do clima.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR – http://www.planalto.gov.br