Um painel de especialistas, entre eles os pesquisadores do IPAM, Stephan Schwartzman e Daniel Nepstad, que vem trabalhando há dois anos sobre diversas questões relacionadas ao REDD+ lançou suas recomendações finais, incorporando centenas de comentários, sobre como os estados do Acre e Chiapas (México) podem conectar suas estratégias de redução no desmatamento com o mercado de carbono da Califórnia.

O grupo de especialistas, conhecido como ‘REDD+ Offset Working Group’ ou apenas ROW – criado a partir da assinatura de um memorando de entendimento entre os governadores da Califórnia, Chiapas e Acre –, havia publicado um rascunho dessas sugestões em janeiro.

O relatório intitulado “Recomendações para conservar as florestas tropicais, proteger as comunidades locais e reduzir as emissões de gases do efeito estufa em nível estadual” foi finalizado após consultas públicas e explora três questões centrais:

1. Quais mecanismos jurídicos e institucionais são necessários para permitir o reconhecimento dos créditos REDD na Califórnia;

2. Quais são as principais considerações políticas que um programa setorial de REDD deve lidar para alcançar o desempenho necessário e ser aceito na Califórnia;

3. Qual deve ser a base para avaliar o desempenho dos estados no corte das emissões e na remoção do carbono pelas florestas.

O relatório inicia explicando a importância de uma abordagem jurisdicional (abrangendo todo um estado ou país) em contraposição a projetos individuais para garantir a integridade ambiental das compensações de emissão, minimizando riscos como o vazamento (quando as emissões são apenas deslocadas para outras áreas).

Um dos pontos sensíveis na discussão, a transição do mecanismo de REDD para o REDD+, é abordado no relatório. A sugestão é que inicialmente a Califórnia deveria focar apenas na redução do desmatamento e degradação (REDD), deixando a contabilização das emissões por melhoria nos estoques de carbono (REDD+) para quando as jurisdições parceiras tiverem um monitoramento robusto.

O ROW criou um checklist resumindo os critérios básicos para o bom funcionamento do esquema de compensação das emissões através do REDD, com os seguintes itens (tradução não oficial):

– Contabilização jurisdicional das emissões anuais com um nível de referência baseado em uma média de dez anos, escolhido entre 1995 e 2010;

– Mensuração e monitoramento do desmatamento e degradação florestal, com níveis de incerteza que cumpram os padrões mínimos da Califórnia;

– Sistema de registro abrangente em funcionamento, visando o relato e verificação das emissões e reduções de carbono nas florestas;

– Esforço voluntário na redução das emissões (cortes não creditados);

– Esquema para a mensuração e mitigação do vazamento interestadual;

– Mecanismo para gerenciar retrocessos no desempenho;

– Infraestrutura jurídica para esclarecer quais entidades podem ser proprietárias das reduções de emissão;

– Salvaguardas sociais e ambientais fortes que cumpram padrões globais de melhores práticas, incluindo um mecanismo robusto de reclamações.

É importante notar que na questão das salvaguardas socioambientais, o relatório coloca como essencial um mecanismo de monitoramento e reporte para rastrear o cumprimento dos critérios, incluindo verificações independentes por terceiras partes.

Além disso, recomenda-se que qualquer empenho para esclarecer disputas fundiárias seja conduzido com extremo cuidado para não criar incentivos perversos que resultem em espoliação de terras ou outras formas de exclusão.

Ainda assim, as recomendações não garantem que os créditos REDD sejam aceitos no esquema californiano. Há uma enorme divergência entre os pontos de vista das diferentes entidades envolvidas no cenário global de redução do desmatamento.

Várias organizações não governamentais (ONGs) que fazem parte do grupo Code REDD divulgaram nesta quinta-feira (18) uma carta defendendo o REDD e o desenvolvimento e adoção de regras para incluir os créditos no mercado californiano de carbono.

Já ONGs como o Greenpeace, Amigos da Terra, Sierra Club Califórnia e outras 24 entidades enviaram em maio uma carta ao governador do estado da Califórnia, Jerry Brown, pedindo que ele não aceite créditos REDD+.

Além de permitir que as empresas mantenham suas emissões (comprando compensações), as ONGs argumentam que investigações independentes levantaram questionamentos sérios relacionados a violações de direitos humanos, colocam as ONGs.