A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) que cria a possibilidade de os municípios instituírem tributos e tarifas diferenciadas a quem promover a preservação, o uso racional e a reutilização de água e energia nas edificações e de permeabilização dos terrenos urbanos. “O aval da Comissão de Meio Ambiente é fundamental. O projeto cria um estímulo concreto às ações de sustentabilidade. Se os deputados do Meio Ambiente aprovaram por unanimidade, creio que o Plenário da Câmara seguirá esta diretriz” manifesta Bohn Gass.

Na opinião da relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO), incluir esses aspectos no plano diretor “é de grande relevância para que as cidades brasileiras se tornem social e ecologicamente mais sustentáveis”. Pela proposta de Bohn Gass, os projetos de interesse social também passam a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais. A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade também será considerada na oferta de financiamentos públicos, prossegue o texto.

“Atualmente, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) prevê apenas que os tributos urbanos incidentes sobre imóveis de interesse social serão diferenciados. O Estatuto diz, ainda, que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, inseridas em regiões metropolitanas ou localizadas em áreas de interesse turístico, são obrigadas a elaborar plano diretor. Nosso projeto prevê que as novas medidas terão de ser adotadas à época da renovação dessas leis”, detalha Bohn Gass.

O autor dá alguns exemplos de ações que, conforme seu projeto, devem ser incentivadas nos Planos Diretores: captação de água da chuva para utilização na lavagem de calçadas, automóveis etc…, bem como no esgotamento de vasos sanitários; instalação de sistemas de captação de energia solar que tanto pode ser utilizada diretamente em subsistemas de aquecimento como também pode ser transformada em energia elétrica; adoção de medidas que garantam a permeabilidade do solo como a manutenção de espaços verdes nos condomínios e loteamentos.

João Manoel de Oliveira