Descarbonizar com Net Zero? A arquitetura da privatização de florestas

Uma das principais causas da crise climática é o aumento exponencial das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Aproximadamente, 80% das emissões provêm da queima de combustíveis fósseis e 20% da destruição das florestas. Num panorama de continuidade do ritmo atual de emissões, a temperatura global daqui a 2050 aumentaria 3,6ºC, o que seria catastrófico para a humanidade. 

Para evitá-lo, a solução parece evidente: diminuir os GEE na atmosfera. No entanto, a ideia de Net-Zero para compensar emissões em lugar de reduzi-las tem monopolizado uma parte importante da COP 26 de Glasgow. “Alcançar um equilíbrio climático implica colocar limites às emissões, mas isso provoca uma diminuição dos lucros dos países do Norte global, que são os principais poluidores”, afirma Larissa Packer, responsável da divisão de América Latina da Grain. 

Mesmo que a ideia de Net Zero, também conhecido como emissões líquidas ou neutralização de CO2, tenha surgido como uma proposta paralela às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), recentemente ela foi deslocada para o centro de uma boa parte das negociações. O mecanismo propõe chegar num balanço zero de emissões líquidas de aqui a 2050. Como? Compensando o excedente de GEE emitidos em qualquer lugar capaz de estocar ou absorver o carbono. E, para isso, as florestas são territórios-chave.

Isso implica que os países e entes privados mais poluidores podem continuar com o seu nível de emissões ou, inclusive, aumentá-lo aderindo ao mercado de compra de créditos de carbono ou em projetos que permitam compensar seu balanço de gases emitidos e capturados, processo conhecido como offset florestal. 

Esse mecanismo exclui a ideia de que existem prejuízos no meio ambiente local e nas populações derivados de qualquer atividade poluidora que não podem ser tão facilmente compensados ao outro lado do oceano. Além disso, o conceito de Net-Zero pressupõe que é possível fazer a equivalência entre as emissões desprendidas por fontes diferentes e as capturadas nos sumidouros que re-introduzem o carbono no solo com mecanismos tecnológicos ou naturais, através da proteção de ecossistemas, florestas, solos ou oceanos. 

Mas não existe consenso científico para mensurar a capacidade de captura mediante os créditos de carbono e não há uma metodologia clara para para fazer um balanço da brecha entre os lugares de emissão e os de compensação, explica Packer, que afirma que: “todos os GEE não são equivalentes, essa proposta traz só equivalências econômicas e não ecológicas”.

Despossessões baseadas da natureza

Diversas corporações realizaram lobby durante a COP 26 para apoiar o conceito de Net Zero e as Soluções baseadas na natureza para frear o caos climático que eles mesmo provocaram e continuam provocando com as suas ações. Frente a isso, a sociedade civil denuncia que as chamadas Soluções Baseadas na Natureza não são mais do que despossessões baseadas na natureza. As NBS favorecem a especulação financeira das terras no Sul global: toneladas de carbono evitadas e capturadas na natureza são transformadas em créditos de carbono negociados no mercado financeiro. Isso implica a privatização de bens comuns e de terras públicas que acabam imputando um valor econômico e de troca passíveis de serem comprados por quem precisa compensar suas emissões. 

Trata-se de um novo mecanismo de espoliação de terras em países menos desenvolvidos industrialmente, em particular, terras públicas e territórios coletivos de povos indígenas e tradicionais, pois são terras mais baratas para alimentar a privatização dos solos e florestas, ou seja, a financeirização da natureza. “A crise climática e essa narrativa defendida por alguns países e entes privados reforça um histórico de ajuste neocolonial que aprofunda o subdesenvolvimento do Sul global colocando limites à industrialização para prestar serviços aos países do Norte global”, adiciona Packer. Faz mais de três décadas que os países mais ricos continuam crescendo economicamente e emitindo às custas dos mais empobrecidos. Com esses mecanismos, as ações climáticas se apoiam em serviços financeiros administrados por uma governança privada. Quem define e monitora as regras do jogo são consultorias privadas pagas pelas corporações também privadas numa governança com pouca intervenção estatal. 

“O mecanismo Net-Zero até 2050 é um calote”, defende Souparna Lahiri, integrante da All India Forum of Forest Movements and the Global Forest Coalition. Para compensar todas as emissões do mundo em áreas florestais e alcançar o ponto de balanço zero, ou Net-Zero, até 2050 seria necessário plantar 1.600 milhões de hectares com novas florestas, o equivalente a cinco vezes a superfície da Índia e mais do que todas as terras agrícolas que existem hoje em dia no mundo, segundo revelou o estudo “Um risco líquido” (Thightening the Net, em inglês), publicado por Oxfam em agosto deste ano. Da mesma forma, para as quatro maiores petroleiras do mundo, TotalEnergies, BP, Eni y Shell poderem compensar suas emissões até 2050 precisam transformar em florestas um volume de terras duas vezes a extensão do Reino Unido.

A proposta das soluções baseadas na natureza permite também que o agronegócio se torne um dos principais fornecedores de serviços ambientais. As terras de monocultivos de soja ou de pastagens podem estar consideradas como áreas de regeneração verde e, portanto, as empresas responsáveis podem se beneficiar de empréstimos no mercado financeiro, além de emitir créditos de carbono para compensar as emissões das suas atividades ou vender para outros corporações mais poluentes. 

A proposta do Net-Zero implica um aprofundamento da concentração de terras no mundo em nome da crise climática que não podemos permitir. O carbono virou a língua franca da COP26 e o capitalismo traduziu a crise climática em unidades contáveis e monetizáveis como se formassem parte da natureza. “A ideia de que é possível reduzir a complexidade da crise climática a uma molécula é o pilar de tudo o que está em volta das negociações do clima, desse novo capitalismo e da nova submissão dos povos”, declara Camila Moreno, Pesquisadora da Humboldt University (Alemanha)  e membro do Grupo Carta de Belém.

A privatização das florestas ao serviço dos entes poluentes

Uma das propostas das Soluções baseadas na natureza é que, até 2030, 30% das terras do mundo estejam sob algum regime de proteção. Como resultado, um mercado de terras dedicadas à conservação está sendo criado com o intuito de ter um sumidouro nalgum lugar do mundo onde compensar as emissões. Dessa forma, corporações privadas e países mais industrializados podem continuar tirando recursos dos países do Sul global, neste caso, em forma de compensação de emissões e de transformação da natureza em capital. “É um futuro aterrador que implica conceder direitos de gestão da terra às corporações”, denuncia Lahiri. Dessa forma, as soluções de defesa do clima, da floresta em pé e do bem estar socioambiental que já estão sendo implementadas pelas populações tradicionais e agricultores e agricultoras familiares, ficam excluídas e até rejeitadas em nome da privatização da natureza.

O Brasil também subiu no bonde da bioeconomia e da privatização das florestas com o programa Floresta+ que oferece um pagamento monetário ou reconhecimento não monetário (como opções de compensação de emissões) a quem prestar serviços de conservação da natureza. Começou com a estruturação de uma comissão nacional de gestão e na criação de uma lei de pagamentos por serviços ambientais, numa primeira fase, para depois incentivar que empresas se apropriem dessas terras e da sua biodiversidade por meio de grandes leilões de florestas que pretendem outorgar concessões de gestão de longo prazo. O programa já foi iniciado na Amazônia, onde existe maior número de Unidades de Conservação ocupadas por populações tradicionais. 

De forma adicional, o governo brasileiro lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque para que corporações privadas se façam responsáveis por meio de dinheiro e/ou de serviços da gestão de Unidades de Conservação. Em troca, as empresas -que podem ser nacionais ou estrangeiras e, entre as quais, participam grandes multinacionais como Carrefour, Coca Cola e Heineken- recebem benefícios tais como o direito ao território e à gestão de florestas públicas do Brasil. “Uma forma de privatização da natureza e mais uma falsa solução contra a crise climática gerada pelo capitalismo”, afirma Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos e membro do Grupo Carta de Belém.

É inquestionável que a COP26 abriu um lugar injustamente amplo para o alinhamento das economias antes de que Acordo de Paris esteja fechado, enquanto a representatividade da sociedade civil e dos porta-vozes das populações mais atingidas pela mudança climática foi das mais fracas da história das negociações climáticas por conta das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19.

O debate integrou a atividade “Descarbonização com Net Zero? A arquitetura da privatização das florestas” promovida pelo Grupo Carta de Belém na Cúpula dos Povos, no dia 08/11, com transmissão online e tradução simultânea.

Confira a íntegra do evento: